Physical activity in the legislative production of the Federal Executive Power (1990 to 2023)
DOI:
https://doi.org/10.12820/rbafs.30e0378iPalavras-chave:
Atividade motora, Sistema Único de Saúde, Agenda de prioridades em saúde, Políticas públicas em saúdeResumo
Objective: The goal of this study was to analyze the attention given to physical activity (PA) in laws promulgated by the Federal Executive Power from 1990 to 2023. Methods: This is a documentary, exploratory, and quantitative qualitative research. Political Science and the Punctuated Equilibrium model were adopted as the theoretical basis of this study. For the data collection, organization, and processing, the current study analyzed bills which mentioned the terms PA and body practices based on laws several presidents that ruled the Federative Republic of Brazil. These documents are available on Legislative and Legal Information Network electronic pages. Results: There was low attention given to PA, considering the relative frequency of the aforementioned bills (0.5%) in relation to the absolute value of the national legislative production in the Federal Executive Power in the years with laws mentioning PA. The legal system prioritized agendas on the acknowledgment of Physical Education as a healthcare profession and the insertion of PA in the Unified Health System. Conclusion: Despite the inclusion of health promotion as a structuring element of the 1988 Brazilian Constitution and 2006 National Policy of Health Promotion, the legal fragility of PA as a vector of development of the aforementioned policy can be noted. In addition, the findings highlight the need to expand studies on the topic in the perspective of offering technical-scientific evidence for political discussion about the expansion of legislative production exclusively on PA.
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Referências
2. Piggin, J. What Is Physical Activity? A Holistic Definition for Teachers, Researchers and Policy Makers. Frontiers in Sports and Active Living, 18 de junho de 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.3389/fspor.2020.00072> [2024 Fevereiro].
3. Morris JN, Heady JA, Raffle PA, Roberts CG, Parks JW. Coronary heart-disease and physical activity of work. Lancet. 1953;262(6796):1111-20.
4. Cooper KH. A means of assessing maximal oxygen intake: correlation between fi eld and treadmill testing. JAMA. 1968;203(3):201-4.
5. Paffenbarger Junior RS, Hyde RT, Wing AL, Hsieh CC. Physical activity, all-cause mortality, and longevity of college alumni. N Engl J Med. 1986;314(10):605-13.
6. Hallal PC, Dumith SC, Bastos JP, Reichert FF, Siqueira FV, Azevedo MR. Evolução da pesquisa epidemiológica em atividade física no Brasil: revisão sistemática. Rev Saúde Pública. 2007;41(3):453-60.
7. American Heart Association. Committee on Exercise. Exercise testing and training of apparently healthy individuals: a handbook for physicians. Michigan (EUA): American Heart Association, 1972.
8. Unesco. Carta Internacional da Educação Física, Atividade Física e Esporte. 1978.
9. Brasil. Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9696.html> [2023 Novembro.].
10. Word Health Organization (WHO). Global Recommendations on Physical Activity for Health. 2010. Disponível em: <9789241599979_eng.pdf (who.int)> [2024 Janeiro].
11. Barreto SM, Pinheiro ARO, Sichieri R, Monteiro CA, Batista Filho M, Schimidt MI, et al. Análise da estratégia global para alimentação, atividade física e saúde, da Organização Mundial da Saúde. Epidemiol Serv Saúde. 2005;14(1):41-68.
12. Brasil. Política Nacional da Promoção da Saúde. Revisão da Portaria MS/GM n° 687 de 30 de março de 2006. Brasília, 2014. Disponível em: <https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/73424/Pol%C3%ADtica+Nacional+de+Promo%C3%A7%C3%A3o+da+Sa%C3%BAde+2015.pdf/7c436d87-7af4-bc06-c8cb-7f2f474e8b2b?t=1648442000480> [2023 Novembro].
13. Capella ACN. Formulação de Políticas Públicas. Brasília: Enap, 2018.
14. Baumgartner FR, Jones BD. Agendas and Instability in American Politics. Chicago: University of Chicago Press, 1993.
15. Baumgartner, FR.; Jones, BD. “Punctuated Equilibrium Theory: Explaining stability and change in American policymaking”. In Sabatier, Paul A. (ed.). Theories of The Policy Process. Oxford, Westview Press. pp. 97-116, 1999.
16. Baumgartner FR, Jones BD. The Politics of Attention: How government priorizes problems. Chicago: University of Chicago Press, 2005.
17. Cohen, JE. The president´s legislative policy agenda, 1789-2002. New York: Cambridge University Press, 2012.
18. Proetti S. As pesquisas qualitativa e quantitativa como métodos de investigação científica: um estudo comparativo e objetivo. Revista Lumen. 2017;2(4).
19. Brasil FG. A dinâmica das políticas de saúde e assistência social no Brasil: incrementalismo e pontuações na agenda governamental entre 1986 e 2003. [Tese de Doutorado]. São Paulo: Universidade Federal de São Carlos, São Paulo; 2018.
20. Brasil. Lei 12.864 altera o art. 3° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde, e dá outras providências. 2013. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2013/lei-12864-24-setembro-2013-777084-publicacaooriginal-141217-pl.html> [2023 Novembro].
21. Brasil. Decreto presidencial 6.286 de 05 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola PSE e dá outras providências. Disponível em: <planalto.gov.br> [2023, nov.].
22. Brasil. Portaria nº 154 de 24 de Janeiro de 2008. Cria os Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt0154_24_01_2008.html>.[2023 Novembro].
23. Brasil. Portaria GM/MS 719 de 07 de abril de 2011. Institui o Programa Academia da Saúde. Brasília, 2011. Disponível em: <https://www.conass.org.br/biblioteca/wp-content/uploads/2011/01/NT-16_academias_da_saude.pdf.> [2023 Novembro].
24. Silva AP. Conhecimento do código de ética profissional em educação física por profissionais de educação física atuantes em academias de ginástica [Dissertação de Mestrado]. Bahia: Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia; 2017.
25. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal. Brasília, 2015. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/508200/CF88_EC85.pdf.>.
26. Pelicionli AC. A atualidade da reflexão sobre a separação dos poderes. Brasília. 2006;43(169). Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/43/169/ril_v43_n169_p21.pdf.> [2023 Novembro].
27. Word Health Organization. Guidelines on physical activity and sedentary behaviour. 2020. Disponível em: <https://www.who.int/publications/i/item/9789240015128> [2023 Novembro].
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